A SERVIÇOS MÉDICOS CEARA – SEMECE, com sede na PC Vicente Porfirio Sampaio, 1950, Ossian Gomes, Itapaje/CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 51.295.316/0001-99, e as empresas integrantes do grupo econômico, assim como as empresas contratadas ou parceiras, com o compromisso de proteger os dados pessoais da pessoa natural, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, estabelece sua Política de Privacidade nos seguintes termos:

  1. OBJETIVO

O presente Termo e visa regular a utilização dos seus dados pessoais em decorrência da prestação de nossos serviços, em respeito às novas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

  1. CONSENTIMENTO

O titular dos dados pessoais (“você”), ao concordar com essa política, declara expressamente que aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data. Alertamos que este termo poderá ser modificado a qualquer momento pelas partes, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério desta empresa ou do cliente, tais alterações se façam necessárias, para atualização ou exclusão.

  1. DEFINIÇÕES
  • Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  1. COOKIES – LGPD

Podemos utilizar a tecnologia de cookies para melhorar a experiência do usuário. Isso auxilia na identificação do seu IP, facilitando a navegação e customizando a navegação. Você pode bloquear qualquer uso de cookies diretamente no seu navegador.

Cookies são pequenos arquivos de texto que possibilitam os sites salvarem informações em seu navegador de internet e depois acessar estas mesmas informações.

O controlador dos dados, nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar os dados internamente, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) manter a qualidade na prestação de serviço; (iv) realizar análises do produto e suas especificações; (v) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados; (vi) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e (vii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da empresa ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes.

A empresa poderá compartilhar infraestrutura, sistemas e tecnologia com outras empresas (fornecedores) para fornecer uma experiência inovadora, relevante, consistente e segura em todos os produtos e serviços da empresa.

  1. ORIGENS DE DADOS PESSOAIS

Os dados foram obtidos: (i) diretamente do titular quando da contratação dos produtos e serviços desta empresa; ou (ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual, sobretudo com fundamento no legítimo interesse; ou (iii) em razão de eventual compartilhamento de dados entre empresas, sem prejuízo do disposto na Lei e das hipóteses em que o consentimento for necessário ou dentro das hipóteses legais de tratamento de dados.

  1. CONJUNTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados que serão utilizados são: Nome; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilitação (CNH); Idade; Nacionalidade; E-mail; Naturalidade; Nome da mãe; Endereço Residencial; Endereço Comercial; Estado Civil; Sexo; Telefones residencial; Telefones comercial; Telefones celular; Geolocalização; Foto; Filmagens; Biometria; Áudio/voz; Dados relacionados a saúde; Pessoa Politicamente exposta; Documentos profissionais (CREA, OAB e etc.); Profissão; Formação Acadêmica; IP e Cookies.

  1. FINALIDADES EMPRESARIAIS ESPECÍFICAS
  • Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
  • Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;
  • Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular ou a empresa;
  • Executar ações em virtude de relações pré-contratuais, ou durante a vigência de contratação (ciclo de vida do produto) ou pós-contratação (retenção, cobrança, etc);
  • Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular;
  • Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços;
  • Proceder com auditorias;
  • Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites e aplicativos;
  • Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações realizadas;
  • Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços;
  • Promover campanhas, bolsas, patrocínios e eventos;
  • Utilizar cookies, conforme esta Política;
  • Realizar manutenção e a atualização cadastral
  • Proteção de consumidores, fornecedores e trabalhadores.
  1. DIREITOS DO TITULAR DO DADO

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a empresa respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. a) a confirmação da existência de tratamento;
  2. b) o acesso aos dados;
  3. c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
  5. e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  6. f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
  7. g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a empresa compartilhou seus dados;
  8. h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  9. i) a revogação do consentimento;
  10. j) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
  1. SEGURANÇA DOS DADOS

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela empresa é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as políticas de segurança da informação nos termos da LGPD. A empresa poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

  • sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
  • aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelo titular do dado ou seus dependentes autorizados;
  • aos órgãos que administrem cadastros de consumidores;
  • aos seus controladores, às empresas por ele controladas, administradoras, como setor de Recursos humanos, Departamento Pessoal ou Contabilidade.
  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.